Ninguém desmoraliza o Judiciário!

Sérgio Couto *

As CPIs em curso têm revelado alguns tropeços morais de uns poucos integrantes da magistratura nacional. A divulgação dessas notícias tem sido interpretada por alguns magistrados como uma campanha orquestrada pela imprensa, visando a desmoralizar o Poder Judiciário. Seguramente não se trata disso. Notícias são notícias. O Poder Judiciário e as demais instituições democráticas são indesmoralizáveis. Desmoralizáveis são, sim, alguns de seus integrantes - a minoria, graças a Deus! -, que, por serem humanos, cometem seus erros.

Ninguém está orquestrando nada. É dever cívico de todo cidadão responsável denunciar os desvios cometidos pelos integrantes de qualquer dos três poderes constituídos e exigir as punições correspondentes. Criminoso é calar diante da falcatrua. Isso, e não aquilo, é que enfraquece a democracia. Se assim antes já tivéssemos agido (a Itália assim fez há mais de 10 anos), talvez não estivéssemos a braços com tantas irregularidades.

O povo brasileiro tem demonstrado ter maturidade suficiente para superar suas crises institucionais, sem resvalar para o arbítrio. Tanto é que defenestrou, pacificamente, um presidente da República. Tem cassado e encarcerado parlamentares, policiais e militares corruptos, sem que as instituições tremam. Por que, então, seria diferente com a magistratura? Os membros do Poder Judiciário não são intocáveis. Estão pagando, sim, um alto preço pelo erro crasso de terem se feito passar por vestais.

Ao longo de meus 30 anos de esforçado exercício ininterrupto da advocacia, tenho colecionado bons e maus exemplos provindos dos membros da magistratura. Mais bons do que ruins, afirmo por dever de Justiça. Digam o que digam, aconteça o que acontecer, nossa magistratura é boa. Mas não é infalível. Por isso, como advogado e como cidadão, sinto-me autorizado a fazer críticas que faço, exercendo construtivamente o sagrado direito que todos nós temos, de discordar e apontar o que se acha ser errado.

Há algumas semanas fui condenado pela Justiça do Trabalho a devolver os honorários profissionais que recebi há mais de cinco anos, decorrentes de muito dispendioso e sacrificado trabalho, sob o argumento de que outros trabalhadores, que nunca me prestaram serviço, deveriam receber primeiro que eu. Eu agira, portanto, em fraude a credores. Muito bem. Os advogados de nosso escritório vivem exclusivamente de seus honorários. Nada recebemos dos cofres públicos. Somos trabalhadores honestos como quaisquer outros. Nosso trabalho honrado não é melhor nem pior do que nenhum outro. Recebemos legalmente o que nos era devido porque trabalhamos honestamente para ganhar. Não enganamos ninguém, não trapaceamos, não fizemos nada ilegal, imoral ou aético. Mas fomos condenados a devolver e teremos de recorrer para corrigir a iniqüidade, até para repor nossa honra atassalhada.

Nem por isso tenho deixado de defender a preservação da Justiça do Trabalho, mesmo sabendo que, aqui no Pará, alguns juízes trabalhistas não respeitam os advogados nem as partes. Usam termos grosseiros e mal educados em suas sentenças, achando que detêm o monopólio da honestidade e da inteligência. A OAB, que presidi, sempre lutou para modificar esse estado de coisas e, invariavelmente, tem estado defendendo a Justiça do Trabalho como instituição. Nada obstante, ninguém pode calar diante da decisão dos integrantes do TRT-8ª Região (dos quais os representantes da OAB, graças aos Céus, se apartaram), de se autopremiarem com um aumento de quase 200% de seus vencimentos, alegando estarem "defendendo o seu" (não tão "seu" assim, porque se trata de dinheiro público, do contribuinte).

No meu caso, o meu era meu mesmo, e não do contribuinte. Os juízes do TRT-8ª Região ficaram injuriados com um Juiz Federal que mandou bloquear as contas correntes da entidade para evitar o saque. "Um abuso de poder!" declarou publicamente seu digno Presidente. Que posso eu dizer, por terem bloqueado meus bens? A verdade é a seguinte: é um grosseiro sofisma dizer que "sentença não se discute". Qualquer sentença pode e deve ser discutida, sim! Eu não tenho a menor vergonha de falar publicamente da covardia que praticaram comigo. Se o juiz tem o direito de me criticar na sentença e mandá-la para os jornais, tenho eu o direito de falar deles o que penso e publicar em meus artigos.

Os juízes não são melhores nem piores cidadãos que eu. Envergonhado ficaria eu, sim, se tivesse praticado alguma desonestidade, algum abuso de poder ou me aproveitado ilicitamente de meu poder de decidir. Eu, depois de tudo, continuo não tendo nada a temer. Repetiria e repetirei mil vezes o que fiz, porque isso é o meu legítimo e honrado ganha pão. E agora? Recorre, direis! Recorrerei, sim! - respondo.

Mas fica a pergunta que não se cala: o que não deve estar acontecendo com os profissionais liberais, empresários e empregadores em geral, que movem a economia, quando são levados às barras da Justiça do Trabalho, às vezes por pilantras que de lá saem com os bolsos recheados de dinheiro moralmente sujo, porque a JT nunca dá razão ao empregador? Tem-se que acabar com essa história de que decisão judicial não se discute. Se assim devesse ser, os 200% de aumento dos juízes do TRT-PA; os milhões dissipados pelo TRT-SP; o comércio de sentenças do TJE do Mato Grosso; o assassinato do juiz mato-grossense; os processos desaparecidos do TJE-PA, (parabéns, César!); as falcatruas judiciais do INSS; as gangues do Piauí; os desmandos do TJE-ES e as muitas outras bandalheiras judiciais que estão vindo à tona e ainda vião em jorro estariam por aí até hoje abafadas. E nós, cidadãos contribuintes, roubados, mortos ou moralmente estuprados.

O que temos assistido não é nenhuma campanha de desmoralização do Judiciário. Ao contrário, é de moralização, mesmo! E deve continuar! * Advogado, ex-presidente da OAB-PA